| Projeto: |
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PL 154 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2018 |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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INSTITUI PLATAFORMA ELETRÔNICA LEGISLATIVA DE CONSULTA E INICIATIVA POPULAR E DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ASSINATURA / AUDIENCIA PUBLICA / CADASTRO / CIDADAO / CMSP / COMISSAO ( CMSP ) / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETENCIA / DADOS / DIREITO A INFORMACAO / ELEITOR / INFORMACAO / INICIATIVA POPULAR / INTERNET / LEI 16.817/2018 / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PLATAFORMA ELETRONICA LEGISLATIVA DE CONSULTA E INICIATIVA POPULAR / PLATAFORMA TECNOLOGICA / PLEBISCITO / POLITICAS PUBLICAS / PORTAL E-CIDADANIA / PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / PROJETO DE LEI / PROPOSICAO / REFERENDO / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / SIGILO / TRAMITACAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1285-2018
ver documento ADM0206-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | CCJ | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | ADM | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 26/03/2019 | | FIN | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |